Você sabia que muitos casais brasileiros têm o direito ao casamento civil gratuito? Se você tem dúvidas sobre este assunto, nós respondemos as perguntas mais frequentes sobre o casamento civil gratuito.
O que você verá neste artigo:
- Quanto tempo demora para casar no civil?
- Quanto custa para casar no civil?
- O que é o casamento civil gratuito?
- Quais documentos são necessários para dar entrada no casamento civil gratuito?
- Como saber se eu tenho direito ao casamento civil gratuito?
Quanto tempo demora para casar no civil?
É importante dar entrada no pedido de habilitação para casamento no civil com 60 dias de antecedência da cerimônia, pois este processo pode levar em torno de 30 dias para ser concluído.
Se vocês estão atrasados, não desistam nem desanimem, preparem tudo sem erros porque pode ser possível que vocês já estejam autorizados a realizar a cerimônia em 15 dias.
Após a autorização, terão o prazo de 90 dias para oficializar o casamento.
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Quanto custa para casar no civil?
O valor do casamento civil em 2024 está em torno de R$ 450,00 (fonte). Mas o preço de um casamento civil varia de acordo com o estado em que vocês irão se casar e pode sofrer reajustes.
É importante dizer que por lei (artigo 1.512 do Código Civil) qualquer casal que não tenha condições de pagar as taxas do casamento civil, tem o direito de realizar o casamento com a isenção das taxas. Todos os cartórios em território nacional devem seguir a legislação.
O que é o casamento civil gratuito?
Segundo o Código Civil Brasileiro, artigo 1.512, o casamento civil é assegurado a casais que querem oficializar a união, mas não possuem condições financeiras. Não estamos falando de festa, cerimônia e trajes, já que a Lei respalda apenas o casamento no cartório.
O casamento civil gratuito é basicamente o mesmo que um casamento civil no cartório, oficializado por um juiz de paz e um escrevente. Todos os direitos e a divisão de bens estarão garantidos no casamento civil gratuito.
Quais documentos são necessários para dar entrada no casamento civil gratuito?
O primeiro passo para dar entrada no casamento civil gratuito é assinar o atestado de pobreza, conhecido também como “Declaração de Hipossuficiência”.
É uma declaração simples (que pode até ser escrita à mão) e deverá ser feita no mesmo cartório onde vocês darão a entrada nos documentos para o casamento civil. É importante ressaltar que esta declaração deve conter apenas informações verdadeiras para que não tenha o crime de Falsidade Ideológica.
Clique aqui para baixar o modelo de declaração para casamento civil gratuito
Lembrando que é ilegal a solicitação de comprovante de renda e outros documentos comprobatórios na realização do atestado de pobreza para que o casal não se sinta constrangido. Caso isto ocorra, o casal poderá abrir um boletim de ocorrência, a fim de obrigar o cartório a sanar o dano moral cometido a quem tenha sido constrangido.
A partir daí, os passos seguintes são os mesmos de um casamento civil comum realizados em cartório. Confira os 5 passos aqui.
Para dar entrada no casamento civil, dividimos o processo completo em 5 passos:
- Entrada com o pedido de habilitação no cartório
- Proclamas – avaliação da legitimidade do casamento
- Certificado de habilitação
- Rito Matrimonial
- Registro
Como saber se eu tenho direito ao casamento civil gratuito?
Se o casal somar as duas fontes de renda, pagar suas despesas e mesmo assim ao fim do mês não tiver condições de pagar as despesas de cartório para casamento civil (em torno de 450 reais em 2024), então considera-se tal casal com direito ao benefício da gratuidade ao casamento.
Por exemplo: Se você ganha R$3.000 por mês e seu futuro cônjuge ganha R$2.000, somando os dois, vocês têm uma renda mensal de R$ 5.000 reais. Mas, vamos supor que vocês tenham despesas mensais de R$ 4.800, sobrando assim R$200 no final do mês. Como o valor das taxas de um casamento civil no cartório estão em torno de R$450, vocês estariam aptos ao casamento civil gratuito.
Agora é só seguir os 5 passos para o casamento civil!
Parece complicado, mas a verdade é que o processo é bem simples. Siga o passo a passo para a documentação para casamento civil e exija os seus direitos, caso vocês se encaixem no exemplo dado acima. Se ainda ficou alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo que buscaremos a informação para vocês!
Fonte de pesquisa: site do JusBrasil.
Eu quero casar
(11)95336-7778
Olá, boa tarde. Eu li em um site que o casamento isento da taxa só pode ser realizado dentro do cartório, mas eu queria fazer o religioso com efeito civil fora do cartório. Então para esse caso não vale o atestado de pobreza?
O que é necessário para realizar um casamento online ,entre um brasileiro e um argeliano? Quais documentos são necessários ,e quanto custa?