Casamento é um termo que adota diversos significados. Pode ser uma festa de casamento, somente uma cerimônia religiosa, a decisão de um casal de morar junto, e muitas outras interpretações pessoais.

 

casamento em termos legais chame-se Casamento Civil, que é um tipo de sociedade que você estabelece com uma outra pessoa para regimentar a administração de uma família, seus bens e seus descendentes.

 

Celebrar um casamento com cerimônia e festa é muito bom, mas se a intenção de vocês é também casarem em termos legais, é preciso estarem atentos aos documentos e procedimentos exigidos para a realização do casamento civil

 

Confira nesta matéria quais documentos são necessários e os procedimentos para o seu casamento civil.

 

 

É importante dar entrada no pedido de habilitação para casamento no civil com 60 dias de antecedência da cerimônia, pois este processo pode levar em torno de 30 dias para ser concluído.

 

Se você está atrasada, não desista nem desanime, prepare tudo sem erros que é possível conseguir que em 15 dias os noivos já estejam autorizados a realizar a cerimônia. 

 

Após a autorização, os noivos terão o prazo de 90 dias para oficializar o casamento.

 

 

O processo completo para realizar o seu casamento civil pode ser dividido em 5 passos:

 

1- Entrada com o pedido de habilitação no cartório

2- Proclamas – avaliação da legitimidade do casamento

3- Certificado de habilitação

4- Rito Matrimonial

5- Registro

 

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1- Pedido de habilitação no cartório

 

A) Preencher o Memorial de Casamento Civil

 

Tudo começa com o pedido de habilitação em um cartório competente. Procure o cartório mais perto da residência de um de vocês. 

Vocês precisam preencher um formulário (memorial) de casamento, que pode ser encontrado nos cartórios, em algumas papelarias, ou nós do CaseMe podemos enviar para vocês por email, basta solicitar no espaço para comentários no final desta matéria. Este formulário deve ser assinado pelos noivos e testemunhas com suas firmas reconhecidas

Para preencher este formulário vocês precisarão escolher duas testemunhas e definir o regime de bens que será adotado por vocês.

 

O processo de habilitação custa R$ 172,63. E existe uma taxa para a realização do casamento fora do cartório que é de R$ 417,04.

 

 

B) Definir Regime de Bens

 

Quando os noivos não escolhem um regime específico, nossa legislação adota o regime da Comunhão Parcial de Bens automaticamente. Para qualquer outro tipo de regime é obrigatório fazer uma escritura de pacto antenupcial no tabelionato de notas antes de dar entrada no pedido de habilitação no cartório.

 

 

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. E todos os bens adquiridos pela noiva ou pelo noivo, individualmente, antes da data do casamento permanecem de propriedade de cada um, assim como doações e heranças.

Quando os noivos não escolhem um regime específico, nossa legislação adota o regime da Comunhão Parcial de Bens automaticamente.

 

 

Comunhão universal de bens

Neste regime todos os bens passados e futuros de ambos os noivos serão comuns ao casal. Assim, o casal passa a dividir tudo o que cada um possuia antes de casar e o que adquiriram depois de casar, inclusive dívidas.

Para dar entrada com este regime ao processo de habilitação de casamento civil, o casal, obrigatoriamente, terá que fazer uma escritura de pacto antenupcial no tabelionato de notas.

 

 

Separação de bens

Neste regime da Separação de Bens, os bens atuais e adquiridos durante o casamento não se comunicam entre o casalCaso um dos noivos tenha mais de 70 anos este regime será o oficial.

 

 

Pacto antenupcial

Os noivos que precisarem de uma escritura de pacto antenupcial devem procurar um cartório de notas, levar seus documentos originais (RG e CPF) e declarar sob qual regime vocês escolhem casar. É fácil e rápido. O preço é tabelado, o valor atual em SP é de R$ 326,27. 

 

 

C) Escolher 2 testemunhas

 

Para dar entrada no processo de habilitação no cartório será necessário definir duas testemunhas. As testemunhas precisam ser maiores de idade e alfabetizados, e devem levar documento de Identidade e CPF originais e os documentos autenticados. Elas também deverão estar presente no dia do casamento para assinatura do documento.

 

Informe-se sobre a necessidade das testemunhas comparecerem no dia da entrega do formulário no cartório. É possível que os documentos autenticados e as firmas reconhecidas no documento sejam suficientes, e a presença deles seja dispensada. No dia do ritual do casamento a presença deles é obrigatória.

 

D) Documentos necessários

 

Os documentos necessários variam conforme o estado civil dos noivos.

 

Solteiro:

◊ RG e CPF original;

◊ Certidão de nascimento;

◊ Comprovante de residência.

 

 

Divorciado:

◊ RG e CPF original;

◊ Certidão de casamento contendo o devido registro do divórcio;

◊ Cópia da carta de sentença atestando o divórcio;

◊ Comprovante de residência.

 

 

Viúvo:

◊ RG e CPF original;

◊ Comprovante de residência;

◊ Certidão do casamento anterior;

◊ Cópia do Formal de Partilha;

◊ Certidão de óbito comprovando o falecimento do cônjuge.

 

 

Observações:

 

Toda a documentação deverá ser apresentada e entregue com cópias autenticadas.

 

 

Caso a noiva ou noivo não tenha comprovante de residência em seu próprio nome ou em nome de seus pais, deverá apresentar a qualificação do proprietário com firma reconhecida e autenticada do documento de identidade do proprietário. Este comprovante de residência deverá ser do mês corrente ou no máximo do mês anterior à entrega da documentação.

 

 

É permitida a realização de casamento por procuração feita em cartório, desde que respeite a validade de 90 dias.

 

 

Os noivos podem optar pela mudança de nome e sobrenome.

 

 

Existe um protocolo especial para estrangeiros residentes no país e que pretendem casar-se.

 

 

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2- Proclamas – avaliação da legitimidade do casamento

 

Todos os documentos entregues serão analisados para aprovação pelo Ministério Público. A intenção do casamento é fixado em um edital nos cartórios, e publicado no diário oficial por 15 dias. Este procedimento é o famoso “Se alguém sabe de algo que impeça este casamento, fale agora ou cale-se para sempre”. 

 

Existem 3 categorias de impedimentos para o casamento:

 

Impedimentos por parentesco

Não é permitido o casamento entre descendentes naturais ou civis. Também não é permitido adotados com adotantes, nem com o cônjuge do adotante. E casamento entre irmãos também não é permitido.

 

Impedimentos por casamento anterior

Pessoas casadas anteriormente, sem o divorcio não podem casar novamente. Não é permitido o casamento com mais de uma pessoa simultaneamente. Ainda que o casamento anterior tenha acontecido em outro país.

 

Impedimentos resultante de crime

Não é permitido o casamento de um sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio.

 

 

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3- Certificado de Habilitação

 

Se ninguém se pronunciar após os 15 dias e os documentos estiverem corretos é emitido o “Certificado de Habilitação” pelo próprio cartório.

A partir desse momento, os noivos têm até 90 dias para marcar a data do rito de casamento no cartório, ou da cerimônia na Igreja ou em qualquer outro local preparada pelos noivos.

 

 

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4- Rito Matrimonial

 

O Rito Matrimonial não é uma escolha, ele faz parte do processo e sem ele o casamento civil não será concluído.

Em posse do Certificado de Habilitação para casamento os noivos devem realizar a cerimônia com um juiz de paz (basta requerer no cartório) ou prosseguir com uma autoridade religiosa

 

Qualquer uma das escolhas deve obedecer 3 regras simples:

1- A cerimônia deve acontecer a portas abertas, mesmo que seja na sua residência.

2- Devem estar presentes as duas testemunhas escritas no formulário de habilitação entregue no cartório.

3- O celebrante precisa perguntar a cada um dos noivos se é de sua livre e espontânea vontade realizar o casamento.

 

 

Você sabia que se um dos noivos, de brincadeira (ou não) disser um “não” neste momento, o celebrante é obrigado a dar por cancelado o casamento imediatamente? E os procedimentos para um novo casamento terão que recomeçar, do início.

 

 

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5- Registro

 

Quando o casamento acontece no cartório, após o ritual o celebrante lerá o art. 1535 do Código Civil, declarando os noivos casados. E vocês sairão com suas Certidões de Casamento.

 

Sendo o casamento na Igreja ou em outro lugar o documento civil será assinado pelos noivos, testemunhas e celebrante. Após a cerimônia será necessário reconhecer a filma do celebrante em cartório, devolver o documento no cartório com as assinaturas, para então receber a sua Certidão de Casamento.

 

Parece complicado mas a verdade é que o processo é bem simples. Siga os passos com cuidado e você verá que será rápido e sem mistérios. Se ainda ficou alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo que buscaremos a informação para vocês!

 

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